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Bancas agendadas em Mestrado em Direito

Voltar para informações do curso de Mestrado em Direito


  Defesa de dissertação
Data 03/08/2018 - 14:00
Mestrando(a) Adão de Souza Pires
Título do Trabalho A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: HISTORICIDADE, CONCEITO E TRANSCENDÊNCIA - UM ESTUDO A RESPEITO DAS ENCÍCLICAS SOCIAIS CATÓLICAS EM COMPARAÇÃO COM A DOGMÁTICA JURÍDICA
Palavras-chave Doutrina Social da Igreja. Humanismo. Dignidade da Pessoa Humana. Encíclicas sociais. Igreja e Direito.
Banca Examinadora Prof. Dr. Oswaldo Giacoia Junior (Orientador) - Prof. Dr. Lafayette Pozzoli (UNIVEM) - Prof. Dr. Ivanaldo Oliveira dos Santos Filho (UERN)


  Defesa de dissertação
Data 02/08/2018 - 09:40
Mestrando(a) Júlio Cesar Silva Santana
Título do Trabalho A "LEI SECA" E SEU ALTO TEOR DE ILEGALIDADES QUANTO AS PROVAS À LUZ DO DIREITO
Palavras-chave Crime. Direito Constitucional. Direito Penal. Embriaguez. Lei Seca. Provas.
Banca Examinadora Prof. Dr. Lafayette Pozzoli (Orientador) - Prof. Dr. Mário Furlaneto Neto (UNIVEM) - Prof. Dr. Ivanaldo Oliveira dos Santos Filho (UERN)


  Defesa de dissertação
Data 02/08/2018 - 11:40
Mestrando(a) Marcelo Rodrigues Francisco
Título do Trabalho ASSÉDIO MORAL, A AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO AMBIENTE LABORAL: POSSÍVEIS PREVENÇÕES
Palavras-chave Direito do Trabalho. Dignidade da Pessoa Humana. Assédio e Dano Moral. Prevenção.
Banca Examinadora Prof. Dr. José Eduardo Lourenço dos Santos (Orientador) - Prof. Dr. Lafayette Pozzoli (UNIVEM) - Prof. Dr. Ivanaldo Oliveira dos Santos Filho (UERN)


  Defesa de dissertação
Data 01/08/2018 - 19:00
Mestrando(a) Olga Maria Carvalho da Silva
Título do Trabalho MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DOS NOVOS ATORES DO DIREITO
Palavras-chave Mediação. Conciliação. Celeridade e economia processual. Resolução Alternativa de Conflitos. Desestatização jurídica.
Banca Examinadora Profª. Drª. Raquel Cristina Ferraroni Sanches (Orientadora) - Prof. Dr. Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior (UNIVEM) - Prof. Dr. Ivanaldo Oliveira dos Santos Filho (UERN)


  Defesa de dissertação
Data 01/08/2018 - 21:00
Mestrando(a) Anderson de Sousa Pinto
Título do Trabalho AVALIAÇÃO DE QUALIDADE: estudo de caso aplicado ao curso de direito de uma faculdade no interior do Maranhão
Palavras-chave Qualidade. Ensino. Direito. Indicadores Externos. Documentos Institucionais
Banca Examinadora Profª. Drª. Raquel Cristina Ferraroni Sanches (Orientadora) - Prof. Dr. Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior (UNIVEM) - Prof. Dr. Ivanaldo Oliveira dos Santos Filho (UERN)


  Exame de qualificação
Data 30/06/2018 - 09:00
Mestrando(a) Maria Júlia Gabrigna Rosa
Título do Trabalho MÉDIO PARANAPANEMA: UM ESTUDO À LUZ DO DIREITO AMBIENTAL
Palavras-chave Direito Ambiental, Recursos Hídricos, Médio Paranapanema, Planejamento e Gestão Pública.
Banca Examinadora Prof. Dr. Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior (Orientador) - Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso (UNIVEM) - Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira (UNICESUMAR)


  Exame de qualificação
Data 30/06/2018 - 11:00
Mestrando(a) Fernanda Rosa Barbosa
Título do Trabalho POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO RURAL CONTEMPORÂNEO NO BRASIL À LUZ DA DIGNIDADE HUMANA
Palavras-chave Trabalho escravo rural, Direitos Humanos, Políticas Públicas.
Banca Examinadora Prof. Dr. Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior (Orientador) - Prof. Dr. Ricardo Pinha Alonso (UNIVEM) - Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira (UNICESUMAR)


  Seminário de pesquisa
Data 30/06/2018 - 11:30
Mestrando(a) Flávia Carrijo Nunes
Título do Trabalho CRIMES CONTRA FAUNA
Banca Examinadora Prof. Dr. Oswaldo Giacoia Junior (Orientador) - Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado (UNIVEM) - Prof. Dr. José Eduardo Lourenço dos Santos (UNIVEM)


  Seminário de pesquisa
Data 30/06/2018 - 12:00
Mestrando(a) Fábio Luís Binati
Título do Trabalho O CONFLITO ENTRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS ADQUIRIDOS NA JURISPRUDÊNCIA ATUAL
Banca Examinadora Prof. Dr. Lafayette Pozzoli (Orientador) - Prof. Me. Jose Ribeiro Leite (UNIVEM) - Prof. Me. Luciano Braz da Silva (PUC/SP)


  Seminário de pesquisa
Data 30/06/2018 - 13:30
Mestrando(a) Marco Aurélio de Castro
Título do Trabalho COLABORAÇÃO PREMIADA – UMA NOVA VERTENTE NO CAMBATE A CORRUPÇÃO
Banca Examinadora Prof. Dr. Oswaldo Giacoia Junior (Orientador) - Prof. Dr. Roberto da Freiria Estevão (UNIVEM) - Prof. Dr. José Eduardo Lourenço dos Santos (UNIVEM)


  Defesa de dissertação
Data 28/06/2018 - 09:00
Mestrando(a) Everton Balbo dos Santos
Título do Trabalho MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO MEIOS EFICIENTES DE ACESSO À JUSTIÇA
Banca Examinadora Prof. Dr. Luís Henrique Barbante Franzé (Orientador) - Prof. Dr. Lafayette Pozzoli (UNIVEM) - Prof. Dr. Claudio José Amaral Bahia (CEUB)


  Exame de qualificação
Data 07/06/2018 - 19:00
Mestrando(a) Paulo Cesar da Silva
Título do Trabalho RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS SOB O VIÉS DA LEI 12.965/2014
Palavras-chave Responsabilidade Civil. Contratos de compra e venda a distância. Consumo. Marco Civil da Internet.
Banca Examinadora Prof. Dr. Mário Furlaneto Neto (Orientador) - Prof. Dr.Lafayette Pozzoli (UNIVEM) - Prof. Dr. Ilton Garcia da Costa (UENP)


  Exame de qualificação
Data 05/06/2018 - 08:00
Mestrando(a) Marcelo Rodrigues Francisco
Título do Trabalho ASSÉDIO MORAL: AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO AMBIENTE LABORAL
Palavras-chave Direito do Trabalho; Dignidade da Pessoa Humana; Assédio e Dano Moral à Dignidade Humana do Empregado; Prevenção à Dignidade da Pessoa Humana do Empregado
Banca Examinadora Prof. Dr. José Eduardo Lourenço dos Santos (Orientador) - Prof. Dr. Lafayette Pozzoli (UNIVEM) - Prof. Dr. Ivanaldo Oliveira dos Santos Filho (UERN)


  Seminário de pesquisa
Data 24/05/2018 - 09:00
Mestrando(a) Bruno Baldinoti
Título do Trabalho RECUPERAÇÃO DA EMPRESA EM CRISE NO MODELO DE DESENVOLVIMENTO DE AMARTYA SEN: PERSPECTIVA PARA UM PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO
Banca Examinadora Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado (Orientador) - Prof. Me. Adriano de Oliveira Martins (UNIVEM) - Profª. Me. Clarissa Chagas Sanches Monassa (UNIVEM)


  Defesa de dissertação
Data 24/05/2018 - 19:00
Mestrando(a) Gabriella Moreira
Título do Trabalho INVESTIGAÇÃO CRIMINAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Palavras-chave Investigação Criminal, Garantia, Contraditório, Dignidade da Pessoa Humana
Banca Examinadora Prof. Dr. Mário Furlaneto Neto (Orientador) - Prof. Dr.Lafayette Pozzoli (UNIVEM) - Prof. Dr. Ilton Garcia da Costa (UENP)


  Exame de qualificação
Data 19/05/2018 - 09:00
Mestrando(a) Walmir Geralde
Título do Trabalho RELEITURA DEMOCRÁTICA DO INQUÉRITO POLICIAL: CONTRADITÓRIO RELATIVO E AMPLA DEFESA
Palavras-chave Investigação Criminal, Inquérito Policial, Princípios, Regras Processuais
Banca Examinadora Prof. Dr. Mário Furlaneto Neto (Orientador) - Prof. Dr. José Eduardo Lourenço dos Santos (UNIVEM) - Prof. Dr. Tiago Cappi Janini (UENP)


  Exame de qualificação
Data 10/05/2018 - 09:40
Mestrando(a) Júlio César Silva Santana
Título do Trabalho OS VIÉSES DA LEI SECA: REFLEXÕES ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE, DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS COMO PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO
Palavras-chave Direito Penal. Embriaguez ao volante. Lei 13.281/16
Banca Examinadora Prof. Dr. Lafayette Pozzoli (Orientador) - Prof. Dr. Mário Furlaneto Neto (UNIVEM) - Prof. Dr. Ivanaldo Oliveira dos Santos Filho (UERN)


  Exame de qualificação
Data 08/05/2018 - 09:45
Mestrando(a) Olga Maria Carvalho da Silva
Título do Trabalho MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DOS NOVOS ATORES DO DIREITO
Palavras-chave Mediação. Conciliação. Celebridade e economia processual. Resolução Alternativa de Conflitos. Desestatização jurídica.
Banca Examinadora Profª. Drª. Raquel Cristina Ferraroni Sanches (Orientadora) - Prof. Dr. Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior (UNIVEM) - Prof. Dr. Ivanaldo Oliveira dos Santos Filho (UERN)


  Defesa de dissertação
Data 04/05/2018 - 14:00
Mestrando(a) Renan Kirihata
Título do Trabalho ATUAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: PROMOÇÃO DA CIDADANIA, DESJUDICIALIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA
Banca Examinadora Prof. Dr. Mário Lúcio Garcez Kalil (Orientador) - Prof. Dr. Lafayette Pozzoli (UNIVEM) - Prof. Dr. Tiago Cappi Janini (UENP)


  Defesa de dissertação
Data 28/04/2018 - 09:00
Mestrando(a) Thiago Medeiros Caron
Título do Trabalho A REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA: UMA VIOLAÇÃO EXPRESSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO RETROCESSO SOCIAL
Banca Examinadora Prof. Dr. Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior (Orientador) - Prof. Dr. Lafayette Pozzoli (UNIVEM) - Prof. Dr. Luiz Eduardo Gunther (UNICURITIBA)


  Defesa de dissertação
Data 28/04/2018 - 11:00
Mestrando(a) Frank Aguiar Rodrigues
Título do Trabalho ASSÉDIO MORAL COLETIVO: Perspectivas de prevenção de danos à dignidade humana nas relações de trabalho
Banca Examinadora Prof. Dr. Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior (Orientador) - Prof. Dr. Lafayette Pozzoli (UNIVEM) - Prof. Dr. Luiz Eduardo Gunther (UNICURITIBA)


  Exame de qualificação
Data 26/04/2018 - 16:00
Mestrando(a) Pablo Rodrigo França
Título do Trabalho O Delegado de Polícia como agente pacificador: a Mediação Penal como Direito Fundamental no Brasil.
Palavras-chave Mediação Penal. Corresponsabilidade. Direito Fundamental. Solução Pacífica. Justiça Restaurativa.
Banca Examinadora Prof. Dr. José Eduardo Lourenço dos Santos (Orientador) - Prof. Dr. Mário Furlaneto Neto (UNIVEM) - Profª. Drª. Érika Mendes de Carvalho (UEM)


  Exame de qualificação
Data 26/04/2018 - 18:00
Mestrando(a) Caio César Tenório Garé
Título do Trabalho PARA ALÉM DA GUERRA ÀS DROGAS
Palavras-chave Drogas ilícitas. Controle social. Direito penal do inimigo.
Banca Examinadora Prof. Dr. José Eduardo Lourenço dos Santos (Orientador) - Prof. Dr. Mário Furlaneto Neto (UNIVEM) - Profª. Drª. Érika Mendes de Carvalho (UEM)


  Exame de qualificação
Data 24/04/2018 - 09:45
Mestrando(a) Anderson de Sousa Pinto
Título do Trabalho A CONSTRUÇÃO DO SABER JURÍDICO: Uma abordagem metodológica aplicada no curso de Direito de uma faculdade em Caxias Maranhão
Palavras-chave Qualidade, Ensino. Direito. Indicadores Externos. Documentos Institucionais.
Banca Examinadora Profª. Drª. Raquel Cristina Ferraroni Sanches (Orientadora) - Prof. Dr. Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior (UNIVEM) - Prof. Dr. Ivanaldo Oliveira dos Santos Filho (UFRN)


  Seminário de pesquisa
Data 07/04/2018 - 11:00
Mestrando(a) Giovane Moraes Porto
Título do Trabalho MICHEL FOUCAULT E O POSITIVISMO CRÍTICO: GENEALOGIA JURÍDICA E O NOVO DIREITO
Banca Examinadora Prof. Dr. Oswaldo Giacoia Juinior (Orientador) - Prof. Me. Caio Henrique Lopes Ramiro (FCV) - Prof. Dr. Alan Ibn Chahrur (UNESP-Bauru)


  Seminário de pesquisa
Data 07/04/2018 - 12:30
Mestrando(a) Larissa Fátima Russo Fraçozo
Título do Trabalho O DIREITO E O PROCESSO PREVIDENCIÁRIOS ENTRE A SOLIDARIEDADE E A FRATERNIDADE
Palavras-chave Processo Previdenciário. Tutela de Urgência. Fraternidade. Dignidade Humana
Banca Examinadora Professor Lafayette Pozzoli (Orientador) Professora Marilia Veronica Miguel (Univem) Professor José Ribeiro Leite (Univem)


  Exame de qualificação
Data 07/04/2018 - 13:00
Mestrando(a) Adão de Souza Pires
Título do Trabalho A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: historicidade, conceito e transcendência – Um Estudo a respeito das Encíclicas Sociais Católicas em Paralelo com a Dogmática Jurídica
Palavras-chave Doutrina Social da Igreja; Humanismo; Dignidade da Pessoa Humana; Encíclicas Sociais
Banca Examinadora Prof. Dr. Oswaldo Giacóia Júnior (Orientador) - Prof. Dr. Lafayette Pozzoli (UNIVEM) - Prof. Dr. Ivanaldo Santos(UERN)


  Defesa de dissertação
Data 07/04/2018 - 14:00
Mestrando(a) Renan Kirihata
Título do Trabalho ATUAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: PROMOÇÃO DA CIDADANIA, DESJUDICIALIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA
Palavras-chave Serventias extrajudiciais, teorias da justiça, acesso à justiça, registros públicos, desjudicialização
Banca Examinadora Prof. Dr. Mário Lúcia Garcez Calil (Orientador) - Prof. Dr. Lafayette Pozzoli (UNIVEM) - Prof. Dr. Tiago Cappi Janini (UENP)


  Exame de qualificação
Data 10/03/2018 - 08:00
Mestrando(a) Carlos Eduardo Franciscati Bravo
Título do Trabalho A adoção da justiça restaurativa nos centros de internação de adolescentes como forma de maior eficácia da sanção disciplinar
Palavras-chave medidas socioeducativas; ressocialização; violência; justiça restaurativa; transformação
Banca Examinadora Prof. Dr. Roberto da Freiria Estevão (Orientador) - Prof. Dr. Lafayette Pozzoli (Univem) - Prof. Dr. Roberto Bueno Pinto (UFU)


  Defesa de dissertação
Data 10/03/2018 - 10:00
Mestrando(a) Elisangela Marcari​
Título do Trabalho Flexibilização das normas trabalhistas: a influência da globalização nos aspectos positivos, negativos em face da dignidade humana do trabalhador
Palavras-chave Desregulamentação; dignidade humana; flexibilização; globalização; legislado; negociado; proteção
Banca Examinadora Prof. Dr. ​Lafayette Pozzoli ​ (Orientador) - Profª. Drª. Viviane Rigoldi (Univem) - Prof. Dr. Roberto Bueno Pinto (UFU)



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Nome do Curso:
Mestrado em Direito
Coordenador(a):
Profº. Dr. Lafayette Pozzoli
Habilitação:
Stricto Sensu em Mestrado em Direito
Credenciamento e Recredenciamento

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