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ARTIGO

Refugiados e Políticas Públicas

 REFUGIADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Lafayette Pozzoli

Professor do Univem

lafayette@univem.edu.br

 

No Brasil, entrou em vigor no dia 21/11/17 a Lei de Migração (Nº 13.445 – 24/05/17), um importante passo nos Direitos aos estrangeiros, refugiados ou não, não obstante a presença de críticas de alguns setores da sociedade.

Mas, parece que a mídia deu uma trégua à crise dos refugiados, no entanto é uma situação que não está resolvida, antes pelo contrário, agravou-se e daí a necessidade dos governos darem uma resposta e implementar políticas públicas.

            A mobilidade humana tem sido uma constância ao longo da história da humanidade. Em alguns momentos com intensificações significativas proveniente normalmente de intransigências provocadas pelo humano considerando seus interesses prioritariamente no universo patrimonial. Na atualidade, individual ou coletiva, a mobilidade humana é motivada por diferentes circunstâncias e fatores ligados, de algum modo, a uma sociedade complexa, mais marcada pelos desequilíbrios socioeconômicos, pela violência e intolerância do que pelo respeito à dignidade humana.

Estar em algum lugar sem documentos todos sabemos que se trata de um risco. Agora, ser imigrante, especialmente migrante econômico, que decide deslocar-se para melhorar as perspectivas para si mesmo e para sua família, o risco é maior. Grande perigo também sofre o refugiado, que necessita deslocar-se para salvar sua vida ou preservar sua liberdade. Seja o imigrante ou o refugiado, não possuem proteção de seu próprio Estado e de fato muitas vezes é seu próprio governo que ameaça persegui-los. Se outros países não os aceitarem em seus territórios, e não os auxiliarem uma vez acolhidos, poderão estar condenando estas pessoas à morte ou à uma vida insuportável nas sombras, sem sustento e sem Direitos. Daí a importância de se adotar políticas públicas. Seguem três exemplos de que é possível fazer algo por esta gente que muito sofre.

Primeiro, o fato do Brasil adotar a Lei de Migração. Além do mais, um recente relatório apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que no Brasil chegaram 32 mil refugiados venezuelanos em 2017 e com previsões não muito boas para o fluxo de refugiados em 2018 que, só no primeiro semestre, deverão chegar 18 mil refugiados.

Para a Europa é apresentado um clima não muito animador já que uma segunda forte onda de migração poderá ocorrer em 2018, afirmou o chefe do Programa Mundial de Alimentos da ONU, David Beasley. Ele afirmou que "Se eles não tiverem comida suficiente, eles vão sair. E muitos deles iriam para a Europa", alegando que existe uma ligação clara entre fome e migração.

O Banco Mundial tem se preocupado com a questão e também busca políticas públicas que possam ajudar na situação. A vice-presidente, Manuela Ferro, declarou recentemente em uma entrevista que: "Aquilo que fazemos agora é criar condições para o retorno dos refugiados, quando é possível. Quando não é possível, criar condições para que, gradualmente, se integrem nas sociedades de acolhimento."

            Enfim, o agravamento da situação é clarividente aos olhos das autoridades e, algo, ainda que tímido, está sendo feito. Resta uma mobilização maior da parte da sociedade para que possa mais e novas políticas públicas darem melhores condições de vida e este "povo".

 


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