O evento, reuniu a comunidade, alunos do curso de Direito da instituição, autoridades da área e contou com a Cerimônia de lançamento do convênio cooperativo entre o PROCON de Marília e o NPJ do Univem.

Na última quinta-feira, dia 7 de abril, o Univem foi palco de um evento realizado pelo PROCON de Marília que recebeu a presença de Fernando Capez, atual Diretor Executivo da Fundação Estadual PROCON.

Dr.Fernando Capez, atual Diretor Executivo da Fundação Estadual PROCON em palestra ao evento do PROCON de Marília realizado no Auditório Aniz Badra do Univem

O evento, que reuniu a comunidade, alunos da Instituição e autoridades da área de Direito do município, também contou com a Cerimônia de lançamento do convênio cooperativo entre o PROCON de Marília e o NPJ Univem. 

O NPJ, Núcleo de Práticas Jurídicas do Univem, sob a coordenação do Professor Luciano Henrique Diniz Ramires, é responsável pelas atividades de práticas processual jurídica e dos estágios curriculares supervisionados e profissionais, relacionados as disciplinas de estágio e práticas processuais do curso de Direito da Instituição. O convenio, que está em vias de ser concretizado, busca a de favorecer a realização de audiências relacionadas a Lei de apoio ao Superendividado, lei que está em vigor desde julho de 2021 e prioriza a proteção de consumidores endividados, criando mecanismos para conter assédios por parte das instituições financeiras e visar a negociação em favor dos mesmos.

Além da realização da cerimônia, o evento proporcionou aos participantes uma palestra enriquecedora sobre ‘’A evolução da Lei de Proteção ao Consumidor Superendividado’’ com o Dr. Fernando Capez, jurista, professor, político brasileiro e atual Diretor Executivo da Fundação Estadual PROCON. Em matéria oficial ao Univem, Dr. Fernando comentou sobre a escolha do tema abordado no evento, ‘’ este tema é da mais alta relevância para área jurídica e para todos os brasileiros. Hoje nós temos mais de 60 milhões de pessoas em situação de superendividamento. São pessoas que foram praticamente alijadas da cidadania, tiveram a morte civil decretada e foram excluídas do mercado de consumo. A nova lei pretende reconduzi-las ao mercado de consumo, permitindo uma renegociação sadia e viável da sua dívida. ’’