MEC diz que vai analisar proposta de mudança na formação de professores feita na gestão Temer
Documento da Base Nacional de Formação de Professores havia sido entregue em dezembro ao Conselho Nacional de Educação para debate e aprovação até o fim de 2019, mas ele agora será revisto pela nova gestão do MEC.
O Ministério da Educação anunciou que vai rever a proposta de mudanças na formação dos professores da educação básica feita na gestão do ex-presidente Michel Temer. O documento, chamado de Base Nacional Comum de Formação de Professores da Educação Básica (BNC Formação de Professores), havia sido entregue em dezembro ao Conselho Nacional de Educação (CNE), e a expectativa era que ele fosse avaliado e aprovado ainda em 2019.
A gestão do ministro Ricardo Vélez Rodríguez confirmou, na noite desta terça-feira (19), que pediu que o documento fosse reenviado de volta ao MEC.
Procurado pelo G1, o MEC afirmou, em nota, que não está definido se o documento apresentado pela gestão anterior será alterado ou mantido.
"O pedido foi feito porque a atual gestão do MEC quer ter ciência e participar ativamente do processo de formulação da Base. Só depois da análise do documento – que foi entregue ao CNE pela gestão anterior no apagar das luzes – é que o MEC decidirá se fará ou não alterações", diz a nota.
A pasta ressaltou, ainda que o documento "foi encaminhado para início de discussão e que, portanto, não foi homologado".
Prazo de aprovação
O trâmite da BNC Formação de Professores tem início no MEC, que é responsável pela elaboração da proposta, mas passa por um longo processo de avaliação, discussão, audiências públicas e aprovação no CNE. Então, ele retorna ao MEC, que homologa o documento para que ele passe a vigorar.
Em dezembro, o relator da base no CNE, Mozart Neves Ramos, havia afirmado que o cronograma de trabalho seria definido no início do ano, mas que a expectativa era aprovar o documento até dezembro deste ano. Com o pedido do MEC para revisar a proposta, Neves disse ao G1 que a mudança "não necessariamente" vai atrasar o prazo de aprovação para depois de 2019.
"Vamos continuar o nosso trabalho internamente no CNE, de conhecer experiências internacionais, palestras com especialistas... Enquanto aguardamos o MEC", explicou ele. Segundo o relator, o MEC não estipulou prazo para finalizar a revisão, mas "houve o compromisso de um trabalho integrado com o CNE".
Proposta da gestão Temer
No documento enviado pela gestão passada do MEC ao CNE, havia propostas tanto para alterar a carreira de pedagogia quanto para mudanças nos programas de licenciatura e no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
Entre as principais mudanças propostas estão:
- a criação de um instituto nacional de formação de professorespara centralizar ações de acreditação de cursos, formulação de políticas avaliação e monitoramento
- a substituição das horas de estágio por uma residência pedagógica desde o primeiro semestre do curso
- a aplicação anual do Enade para as licenciaturas, que seja obrigatório para que o estudante possa dar aulas
- a criação de um estágio probatório para professores novatos, sob a mentoria paga de professores mais experientes
- a redefinição da formação continuada no âmbito das secretarias estaduais e municipais, criando quatro níveis de proficiência
- a instituição de avaliações ao longo da carreira docente
- a atualização das diretrizes curriculares dos cursos de licenciatura e de pedagogia pelo CNE; no caso da pedagogia, a proposta do MEC é dividir os quatro anos de graduação em três etapas distintas de formação
Maria Helena Guimarães Castro, que foi secretária-executiva da gestão Temer até o início de 2018, atualmente presidente da comissão do CNE responsável pela análise e aprovação da nova base.
Nesta terça (19), ela afirmou, durante o Seminário Internacional Educação Já, promovido pelo Movimento Todos pela Educação, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), que a proposta, que começou a ser elaborada na gestão do ministro Mendonça Filho, e foi finalizada na gestão de Rossieli Soares, é "muito importante e muito bem feita".
De acordo com ela, a formação e a carreira de professores "são aspectos centrais de uma política de melhoria da qualidade e de mais equidade na educação brasileira. Isso pra mim é o maior ganho do debate acumulado nos últimos anos", destacando que esses são temas que têm "urgência e relevância".
Segundo especialistas ouvidos pelo G1 na época, colocar professores mais preparados nas salas de aula brasileiras é uma tarefa que envolve maior diálogo entre as universidades e as escolas, mas também maior participação da direção das universidades na reforma dos cursos de pedagogia e licenciatura.
Por Ana Carolina Moreno, G1
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