Solicitação de isenção de carência no planos de saúde para pessoas com TEA virou Projeto de Lei

Formado em Direito pelo UNVEM, o presidente da primeira Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas do Estado da 42ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Garça, João Sardi Júnior, avança na “luta” para conquistar mais um importante benefício para os autistas: o acesso imediato das pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) aos tratamentos com planos de saúde, afastando, assim, a carência imposta pela lei às doenças preexistentes. 

Pai de um menino com transtorno do espectro autista, em 2019, o advogado João Sardi conquistou o reconhecimento do autismo como deficiência, e não como doença, garantindo, dessa forma, que o plano de saúde do filho afastasse o período de carência e realizasse um exame de alta complexidade.  Na época, a ação ajuizada contou com auxílio da Prof.ª da disciplina de Psiquiatria infantil da Universidade de Stanfod (EUA), Dr.ª Lynn Koegel.
Com base nessa decisão e buscando estender o mesmo direito a todos os autistas, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas, oficiou junto ao Congresso Nacional, por meio do deputado federal, Célio Studart, solicitação para modificação na Lei 12.764/2012 que impõe aos seus beneficiários, quando diagnosticados com TEA, uma carência de até 24 meses para a cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, quando relacionados ao autismo. Situação que, segundo ele, leva inúmeras famílias a buscar a tutela judicial para conseguir valer seus direitos, gerando insegurança jurídica e desigualdade com decisões diversas sobre o assunto.
A resposta positiva veio em Projeto de Lei, no parágrafo único que reza que “a pessoa com Transtorno do Espectro Autista não está sujeira às carências relativas às doenças preexistentes”. Uma conquista, de acordo com o advogado João Sardi Jr.  O projeto ainda precisa ser aprovado pelas duas casas e ser sancionado pelo Presidente da República para se tornar Lei. “Se eu consegui para meu filho, por que não estender a todos o mesmo direito pela via legal?  A conquista é para todos. Apesar de muitos dizerem que pais de criança com autismo estão no mesmo barco, a realidade é que estão, sim, no mesmo oceano, porém enquanto alguns estão em jangadas, outros estão de iates”, frisou.
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas do Estado, da 42.ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Garça, tem como foco, além de promover a conscientização acerca desse transtorno (frisa-se que Autismo não é doença), auxiliar a cobrança da melhoria das políticas públicas e de inclusão em favor dessa pessoas, onde na maioria das vezes são condenadas ao ostracismo.