Para atender demandas de grupos como militares, religiosos e ruralistas, o governo mudou o texto da 3ª Edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).

Alvo de críticas da Igreja, o plano que antes apoiava a "aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto", agora apenas "considera o aborto como tema de saúde pública", garantindo acesso à saúde. Foi revogado ainda o artigo que proibia presença de símbolos religiosos em locais públicos.

Também foi alterado trecho que trata da mediação de conflitos agrários. A audiência prévia entre os envolvidos, nos casos de ocupação de terra, segue valendo, mas sem inviabilizar a reintegração de posse. A medida havia desagradado o agronegócio.

As queixas dos militares também foram atendidas e foram retiradas duas referências diretas à ditadura militar. Por fim, o governo modificou a proposta de lei que previa penalidades, suspensão da programação e até a cassação da concessão para veículos de comunicação que desrespeitassem direitos humanos.

AGÊNCIA BRASIL