UNIVEM e Ministério Público do Estado de São Paulo firmam cooperação para atuar na resolução de conflitos e controvérsias submetidas ao NUIPA

O UNIVEM e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram cooperação para atuar na resolução de conflitos e controvérsias submetidas ao Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas (NUIPA). Essas práticas envolvem a conciliação e a mediação de processos judiciais do MP-SP.

O UNIVEM passa a ser a primeira instituição de ensino do Estado de São Paulo a ter este tipo de instalação, até então apenas órgãos públicos da capital possuíam unidades do NUIPA.

Este convênio é um canal de atuação social pela autocomposição e mediação, auxiliando o cidadão individualmente no objetivo de soluçionar problemas judiciais locais. Além de ser um instrumento de prática e apoio pedagógico para os estudantes estagiários, sobretudo aos que visam ingressar no Ministério Público, atuando juntamente com os professores em casos reais.

“Com essa parceria, o UNIVEM irá suprir a necessidade do interior de criar possibilidades autocompositivas e contribuir com a população de forma efetiva, e também gerar estágio aos estudantes, que poderão se interessar pela carreira do Ministério Público”, apontou o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Mario Luis Sarrubbo.

Em seu discurso o Procurador-Geral do MP/SP ressaltou a satisfação de possibilitar as soluções autocompositivas por meio do núcleo. “Estamos muito felizes por viabilizar a união do trabalho acadêmico vinculado ao exercício da função do Ministério Público no campo social, e a resolução de processos por meio da conciliação e mediação de conflitos. Acreditamos e visualizamos a perspectiva de excelentes resultados”, observou Sarrubbo.

Para o reitor do UNIVEM, Dr. Luiz Carlos de Macedo Soares, a parceria é um novo passo que a instituição está realizando para maximizar o trabalho social que já vem sendo feito pelo escritório de Assistência Jurídica, desde a década de 90. “Já temos aqui um trabalho prestado a população de forma gratuita e exemplar, e agora neste convênio com o Ministério Público iremos proporcionar mais e melhor atendimento a quem precisa, inclusive no âmbito coletivo. Estamos muito satisfeitos, e eu ainda mais, pois atuei no MP por muitos anos e ainda me sinto parte, mesmo estando aposentado. É um orgulho para o UNIVEM receber o NUIPA em nossas instalações”. 

Escritório de Práticas Jurídicas

A partir de agora o Escritório de Práticas Jurídicas passa a atender de forma mais completa, explica o coordenador do curso de Direito UNIVEM, Prof. Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior: “constitui-se de um tripé: a) o primeiro, da advocacia, pela prestação de serviços de consultoria e ajuizamento de ações à população carente nas áreas de família, sucessões, previdenciária e trabalhista, atuante desde a década de 90; b) o segundo, do Poder Judiciário, com o CEJUSC itinerante e, agora c) o do Ministério Púbico, com o NUIPA. Os serviços são acompanhados pelos alunos, estagiários fixos ou rotativos, como forma de estágio profissionalizante, orientados pelo corpo de professores e funcionários atuantes na Assistência Jurídica do UNIVEM; serventuários, membros do Poder Judiciário e conciliadores no CEJUSC itinerante; técnicos, membros do Ministério Público e conciliadores no NUIPA. Atividades essenciais para a formação do profissional do direito e base para o Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores Judiciais, bem como para a graduação em direito”.

NUIPA

O NUIPA foi criado em 2017 com a missão de fomentar atividades destinadas à solução consensual de conflitos individuais, coletivos, cíveis ou criminais, e de atividades de justiça restaurativa, sempre que se apresentar como possível e adequada, quando existir causa legal a justificar a atuação do Ministério Público.