Lei Geral de Proteção de Dados será tema do evento

O Centro universitário Eurípides de Marília - UNIVEM por meio do curso de pós-graduação “Especialização em Direito Digital e Compliance” organizará de forma gratuita no dia 12/03 às 19h30 em seu canal do Youtube, o Webinar sobre a Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados em processos judiciais. Não será necessário o preenchimento de nenhum cadastro prévio para participar do evento.

O objetivo do Webinar é demonstrar ao público e aos interessados pelo assunto, de que forma a Lei Geral de Proteção de Dados está sendo aplicada nos processos judiciais, quebrando, assim, um paradigma de que “essa lei não vai pegar”.

A multidisciplinaridade do assunto torna o Webinar atrativo para profissionais de diversas áreas, entre elas estão: Jurídica, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Marketing e Gestão Profissional.

O evento contará com a mediação do Coordenador da Especialização em Direito Digital e Compliance do UNIVEM, Lucas Colombera e com a participação dos palestrantes advogados, Guilherme Fernandes, Mikaelly Oliveira e Sofia Martinhão.

Segundo a Agência Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro de 2020. Aprovada em 2018 depois de uma batalha de anos, a LGPD colocou o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais.

Dentre os aspectos da LGPD (Lei No 13.709), está a definição de algumas categorias como: direito dos titulares de dados, condições para dados segmentados, obrigações das empresas e sanções em caso de violações.

De acordo com o professor do UNIVEM, Lucas Colombera, “a tão esperada LGPD trouxe um impacto econômico regulatório transversal em todos os modelos de negócio, o que será facilmente demonstrado ao longo da explanação dos eixos centrais por parte dos nossos alunos da especialização em Direito Digital e Complicance. Cada palestrante apresentará um estudo de caso acerca de batalhas jurídicas já instauradas no Poder Judiciário em que a Lei Geral de Proteção de Dados está sendo aplicada diretamente. ”