Outros benefícios concedidos aos magistrados são a licença-prêmio e o auxílio-alimentação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os juízes federais devem ter as mesmas vantagens que já são garantidas a integrantes do Ministério Público Federal (MPF). Na prática, isso significa uma ampliação de privilégios.

Os juízes, que já têm direito a dois meses de férias por ano, poderão "vender" 20 dias e embolsar uma quantia considerável a mais de dinheiro. Além disso, os juízes teriam direitos como auxílio-alimentação, licença-prêmio e licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares.

Segundo o relator do caso, Felipe Locke, cujo voto foi seguido pela maioria dos conselheiros, "as duas carreiras são simétricas, têm as mesmas garantias, como a vitaliciedade, e o tratamento entre elas não poderia ser diverso".

Mas dentro do próprio CNJ há quem acredite que, se a decisão for questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), há grandes chances de a corte suspendê-la. Há uma súmula do STF segundo a qual o Judiciário não tem função legislativa e, portanto, não cabe a esse Poder aumentar vencimentos de servidores sob fundamento de isonomia.

A decisão do CNJ ocorreu seis dias depois de o STF ter encaminhado ao Congresso um projeto de lei para reajustar os salários do Judiciário da União em 14,79%. Se for aprovado, o salário dos ministros do STF, que estão no topo da carreira, deve passar de R$ 26.723 para R$ 30.675.

(Da redação)