Publicação do acórdão derrubando a liminar deve sair em 20 dias

Circular tem que reduzir passagem para R$ 2,10. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso da Procuradoria-Geral do Município derrubando a liminar concedida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Marília, Valdeci Mendes de Oliveira, que autorizou o reajuste nas passagens da empresa Circular de R$ 2,10 para R$ 2,30.

A decisão do TJ foi por unanimidade e em cerca de 20 dias, assim que for publicada no Diário Oficial, a Circular será obrigada a retomar o valor de R$ 2,10.

As bases do recurso impetrado se fundamentaram em dois pontos centrais: a falta de competência do judiciário em decidir algo que por lei cabe ao executivo, e a falta de elementos econômicos que justifiquem o aumento requerido.

O procurador geral do município, Luiz Carlos Pfeiffer, diz que ainda não foi notificado da decisão, mas reitera que o reajuste é insustentável. Segundo ele, para ser aprovado, o aumento tem que ser homologado pelo prefeito e pelo SAF (Sistema Auxiliar de Fiscalização do Transporte Coletivo), o que não aconteceu.

Por se tratar de uma decisão unânime, Pfeiffer acha difícil a Circular conseguir a reversão. “Eles têm a possibilidade do recurso, mas acho difícil que obtenham um resultado diferente desse”.

A empresa foi contatada para se manifestar sobre a decisão, mas os diretores não estão em Marília e, segundo a assessoria, devem se manifestar hoje.

População comemora decisão

Os principais interessados na questão, os usuários do transporte coletivo, comemoram a decisão do TJ-SP e reclamam da postura da Circular.

Para o técnico em informática, Amorim Filho, o serviço prestado pela empresa “não vale nem os R$ 2,10”. “O serviço é precário, os ônibus sempre lotados e com muitos motoristas despreparados. É muito bom que tenham reduzido, pena que não vamos ter nosso dinheiro de volta”.