Objetivo é acabar com a banalização da violência dentro de casa

Palmadas, beliscões e outros castigos físicos aplicados a crianças e adolescentes poderão ficar proibidos, caso seja aprovado um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta inclui “castigo corporal” e “tratamento cruel e degradante” como violações dos direitos na infância e adolescência. Intenção do governo é acabar com a banalização da violência dentro de casa, de onde sai boa parte das denúncias.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fala em “maus tratos”, mas não especifica os tipos de castigo que não podem ser usados por responsáveis.

Segundo a psicóloga judiciária e especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, Mara Cristina Lourenço Lara Leite Pavanello a criação de uma lei vai ajudar a abolir o uso de violência física. “Acredito que essa é uma forma de coibir esse tipo de comportamento”, esclarece. Ela lembra a lei Maria da Penha que colaborou para diminuir o índice de agressões contra mulheres.

Maristela Colombo, também psicóloga judiciária e especialista em Violência Doméstica é totalmente contra qualquer castigo corporal. Ela acha que o que os pais precisam fazer é ouvir seus filhos com atenção. “Não é uma questão de ser pouco ou muito tempo e sim de qualidade com que esse tempo é utilizado”, destaca acrescentando que “as pessoas precisam aprender a internalizar os limites para que não precisem impor limites externos como a violência.”

O projeto propõe ainda campanhas permanentes de conscientização dos pais e o ensino dos direitos humanos no currículo escolar.