Vaga para idoso e deficiente deve ser respeitada
Representantes de supermercados, shoppings e galeria participaram ontem na Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim) de reunião com a promotora de Justiça, Rita de Cássia Bérgamo. O encontro convocado pela Acim, discutiu o respeito às vagas especiais reservadas para idosos e pessoas portadoras de deficiência e as providências para que a lei seja cumprida.
Segundo a promotora, o tema veio à tona após denúncias apresentadas ao órgão. De acordo com ela, o desrespeito a lei tem gerado desconforto e constrangimento a quem tem direito a vaga e vê a mesma sendo usada por cidadãos comuns.
A lei número 6.071 de 26 de outubro de 2004, é clara. Fstabelece, já em seu artigo primeiro, a obrigatoriedade de reserva, para idosos (pessoa com idade igual ou superior a 60 anos), de 5% das vagas dos estacionamentos públicos e privados, independente de pagamento. Vale ressaltar que a lei garante a reserva e não a isenção da cartela da zona azul. O idoso terá direito as vagas reservadas mediante a apresentação da carteira de identidade emitida por órgão público ou Carteira de Idoso ou de Deficiente emitida pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb).
Após inúmeras reuniões entre a promotoria, Polícia Militar e Emdurb ficou resolvido e anunciado durante o encontro realizado ontem, que a partir de agora as vagas existentes em vias públicas vão ser fiscalizadas pela Polícia Militar. O descumprimento da lei poderá gerar ao motorista multa e remoção do veículo. Já, as reservas existentes nos shoppings, galeria e supermercados (considerados vias internas pertencentes aos condomínios, constituídos por unidades autônomas, segundo CTB) ficarão sob a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais, ou seja, a multa e em última instância a cassação do alvará de funcionamento serão aplicadas aos centros de compras.
“O objetivo não é penalizar ninguém mas, fazer com que a lei seja cumprida, através do bom senso”, explicou a promotora Rita Bérgamo. A recomendação é para que as empresas tanto na região central como dos conglomerados comerciais utilizem os funcionários para que orientem os consumidores sobre a necessidade de se respeitas as vagas preferenciais. “Sabemos que teremos alguns problemas pontuais, mas a partir do bom senso, a lei com o tempo passará a ser cumprida naturalmente”, frisou.
Se a lei vai ser mais severa com os shoppings, galerias e supermercados, também poderá ser aplicada no motorista que mesmo orientado, se recusar a cumprir a determinação. Em situações extremas a Polícia Militar poderá atuar.
Conforme ressaltou o presidente da Acim, Sérgio Lopes Sobrinho, apesar de a lei não ser nova, ainda não é colocada em prática pela maioria. Aos 74 anos, ele apresentou a Carteira do Idoso que carrega no carro e ainda assim, nem sempre garante uma vaga a ele. “Não é raro não encontrar uma vaga especial, porque outro carro sem a identificação, está usando a reserva. Sabemos que o número de veículos aumentou e que o trânsito está cada vez mais complicado, mas é preciso usarmos o bom senso. È importante que cada um faça a sua parte”, salientou.
A Cartela de Idoso e de Deficiente pode ser solicitada na Emdurb, mediante apresentação de documentos pessoais e preenchimento do requerimento. A emissão é gratuita. Fonte: Jornal da Manhã Marília
Segundo a promotora, o tema veio à tona após denúncias apresentadas ao órgão. De acordo com ela, o desrespeito a lei tem gerado desconforto e constrangimento a quem tem direito a vaga e vê a mesma sendo usada por cidadãos comuns.
A lei número 6.071 de 26 de outubro de 2004, é clara. Fstabelece, já em seu artigo primeiro, a obrigatoriedade de reserva, para idosos (pessoa com idade igual ou superior a 60 anos), de 5% das vagas dos estacionamentos públicos e privados, independente de pagamento. Vale ressaltar que a lei garante a reserva e não a isenção da cartela da zona azul. O idoso terá direito as vagas reservadas mediante a apresentação da carteira de identidade emitida por órgão público ou Carteira de Idoso ou de Deficiente emitida pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb).
Após inúmeras reuniões entre a promotoria, Polícia Militar e Emdurb ficou resolvido e anunciado durante o encontro realizado ontem, que a partir de agora as vagas existentes em vias públicas vão ser fiscalizadas pela Polícia Militar. O descumprimento da lei poderá gerar ao motorista multa e remoção do veículo. Já, as reservas existentes nos shoppings, galeria e supermercados (considerados vias internas pertencentes aos condomínios, constituídos por unidades autônomas, segundo CTB) ficarão sob a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais, ou seja, a multa e em última instância a cassação do alvará de funcionamento serão aplicadas aos centros de compras.
“O objetivo não é penalizar ninguém mas, fazer com que a lei seja cumprida, através do bom senso”, explicou a promotora Rita Bérgamo. A recomendação é para que as empresas tanto na região central como dos conglomerados comerciais utilizem os funcionários para que orientem os consumidores sobre a necessidade de se respeitas as vagas preferenciais. “Sabemos que teremos alguns problemas pontuais, mas a partir do bom senso, a lei com o tempo passará a ser cumprida naturalmente”, frisou.
Se a lei vai ser mais severa com os shoppings, galerias e supermercados, também poderá ser aplicada no motorista que mesmo orientado, se recusar a cumprir a determinação. Em situações extremas a Polícia Militar poderá atuar.
Conforme ressaltou o presidente da Acim, Sérgio Lopes Sobrinho, apesar de a lei não ser nova, ainda não é colocada em prática pela maioria. Aos 74 anos, ele apresentou a Carteira do Idoso que carrega no carro e ainda assim, nem sempre garante uma vaga a ele. “Não é raro não encontrar uma vaga especial, porque outro carro sem a identificação, está usando a reserva. Sabemos que o número de veículos aumentou e que o trânsito está cada vez mais complicado, mas é preciso usarmos o bom senso. È importante que cada um faça a sua parte”, salientou.
A Cartela de Idoso e de Deficiente pode ser solicitada na Emdurb, mediante apresentação de documentos pessoais e preenchimento do requerimento. A emissão é gratuita. Fonte: Jornal da Manhã Marília
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