Emenda propõe que texto deixe claro que direitos básicos dos cidadãos
Emenda propõe que texto deixe claro que direitos básicos dos cidadãos são
essenciais para os brasileiros serem felizes
Rio - A felicidade dos brasileiros virou assunto para a Carta Magna. A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem uma
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui o termo "busca da
felicidade" em um artigo da Constituição que trata dos direitos básicos
dos cidadãos: a chamada PEC da Felicidade de autoria do senador Cristovam
Buarque (PDT-DF). Agora, a emenda vai a plenário no Senado. Se aprovada,
vai para a Câmara dos Deputados. Se passar, o artigo 6º da Constituição
será redigido assim: "São direitos sociais, essenciais à busca da
felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados".
Cristovam Buarque destaca que a ´PEC da Felicidade´ não obrigaria o
governo a criar projetos para garantir a felicidade individual.
"Evidentemente as alterações não buscam autorizar um indivíduo a requerer
do Estado ou de um particular uma providência egoística a pretexto de
atender à sua felicidade", pondera o senador na justificativa do projeto.
"Todos os direitos previstos na Constituição - sobretudo, aqueles tidos
como fundamentais - convergem para a felicidade da sociedade".
Para o diretor do filme ´A Suprema Felicidade´, Arnaldo Jabor, "a
felicidade tinha que ser algo conquistado, mas hoje ela vem ´delivery´. "A
indústria da felicidade é muito forte", diz. Marco Nanini, ator do filme,
acrescenta: "Só com simplicidade, todas as outras coisas ficam mais
possíveis de serem alcançadas".
Estado pode garantir só o bem-estar
Apesar da boa intenção do senador de colocar o assunto na Constituição, a
psicóloga Teresa Creusa Negreiros adverte que não há como o Estado
trabalhar pela "felicidade" do povo, porque esse é um sentimento muito
pessoal. "Há uma diferença entre felicidade e bem-estar. A felicidade é
abstrata, efêmera. Mesmo em um mesmo indivíduo, a ideia de felicidade
varia ao longo da vida. Cada um tem uma definição própria do que é ser
feliz", explica.
Segundo Teresa, o que a Constituição pode garantir é o bem-estar - quando
questões físicas e psíquicas estão satisfeitas: "A pessoa pode ter tudo,
casa, comida, saúde, e não ser feliz. A felicidade não é objetiva".
Colaborou Leandro Souto Maior